Combater o material de abuso sexual

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Encontrar soluções para combater o material de abuso sexual nas plataformas electrónicas tem sido um problema recorrente a nível internacional. Revemos as dificuldades sentidas pelos organismos responsáveis e apresentamos algumas das soluções enunciadas mais frequentemente. 

A falta de um acordo internacional sobre o que é ilegal relativo ao material de abuso sexual é um dos problemas mais prementes.  Outra questão é que os esforços legais levados a cabo focam mais a criminalização e o julgamento dos delinquentes em vez de identificar as crianças em risco e fornecer-lhes cuidados e apoios.

Possíveis medidas

Este tipo de crime torna ainda mais difícil a cooperação entre os actores presentes em diferentes países. Em 2011, representantes de algumas organizações para combater o material de abuso sexual discutiram, em entrevista, medidas para solucionar este fenómeno online:

  • Bloquear;
  • Eliminar o conteúdo na fonte;
  • Censurar a internet;
  • Bloquear e apagar;
  • Educar a sociedade;
  • Trabalhar em conjunto e colaborar internacionalmente.

A conversa centrou-se mais em qual das duas soluções é mais eficaz – eliminar ou bloquear. O bloqueio de uma página com conteúdos pornográficos infantis é uma forma rápida de tornar o material inacessível. O ideal seria bloquear enquanto se tenta eliminar o conteúdo na fonte.

O problema levanta-se quando se fala em jurisdição como disseram os entrevistados.  Caso “o servidor esteja onde não tenhamos jurisdição ou qualquer acordo bilateral, então talvez uma das medidas técnicas que pode ser aplicada seria bloquear essas páginas”. Esta solução não resolve o problema definitivamente porque o conteúdo continua online e pode ser inserido noutras páginas. 

Segundo Fabrice Epelboin, editor-chefe da página ReadWriteWeb Francophone (na altura da entrevista), censurar a internet não mudará nada. Primeiro, como quem negoceia com este tipo de conteúdos faz grandes melhorias tecnológicas desde o início do ano 2000, sabem perfeitamente como contornar a censura. Em segundo lugar, ao impormos a lei da censura, não só os governos europeus censurarão outras coisas, como o WikiLeaks, mas ensinarão a toda a população como contornar a censura, tal como na Tunísia, o que terá consequências dramáticas, em especial entre a população jovem, que contornará a censura em busca de MP3 e filmes.” 

Educar a sociedade

Educar a sociedade sobre o tema e tornar as crianças menos vulneráveis a “começar na escola, ou até no infantário, a dar-lhes força para dizerem sim, por vezes, e para dizerem não e para não obedecerem a qualquer adulto que se atire a eles.”  Para Cecilia Wikström, do grupo Liberal e Democrata do Parlamento europeu, “poder e educação não bastam. É preciso “trabalhar em conjunto também, ao nível do aliciamento e das redes sociais, misturar legislação e auto-regulação (…) pela indústria, pelas redes sociais e pela Internet ou pelos fornecedores do serviço”.

Entre as medidas mencionadas destaca-se a eliminação do conteúdo na origem e a educação da sociedade como medidas mais eficazes. Podem consultar a entrevista na integra através do sito do Parlamento Europeu.

O Comité dos Direitos Humanos

Este Comité tem como objetivo a aplicação pelos Estados Partes dos seus dois Protocolos Facultativos. Ambos são relativos à Participação de Crianças em Conflitos Armados e à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil.  Este comité especializado em Direitos Humanos encoraja também os países a proibirem a simples posse.

Uma das dificuldades na aplicação da lei, especialmente no que diz respeito a imagens sexuais abusivas de crianças, é que as leis diferem de um lugar para outro.

No Protocolo Facultativo sobre Prostituição Infantil E Pornografia Infantil, várias recomendações concretas foram feitas a respeito da adopção de legislação sobre as obrigações dos fornecedores de serviços de Internet em relação à pornografia infantil. A proibição de visualizar estes conteúdos assim como a respectiva posse contribui para a redução da produção e distribuição de pornografia e, consequentemente, impede o uso de crianças nesses crimes.

Na União Europeia

As novas tecnologias online permitem que as pessoas se conectem internacionalmente, atravessando vários limites nacionais e legais. Esta característica torna o trabalho daqueles que querem combater o material de abuso sexual infantil um problema complexa.

A ampla distribuição e acessibilidade do material de abuso infantil através da internet tem preocupado várias organizações internacionais. Estas têm constantemente recomendado aos Estados nacionais e à comunidade internacional para tomarem medidas urgentes de combate ao material de abuso sexual. Porém, a dificuldade reside no facto das leis diferirem de país para país.

Em alguns países, apenas as fotografias sexuais de crianças são ilegais, mas não as reproduções de áudio ou descrições escritas de abuso ou de exploração sexual de uma criança. Noutros países, as imagens são apenas ilegais se mostrarem a criança inteira, não as partes do corpo. Por outro lado, nem todos os Estados consideram que a visualização e posse de material abusivo infantil online seja crime. Muitos países ainda não incluem a “pornografia infantil virtual” nos seus quadros legais.

Contudo, existem mecanismos internacionais, como a Internet Watch Foundation (IWF), onde qualquer indivíduo pode de forma anónima e confidencial relatar conteúdo de abuso sexual infantil.

Sobre o autor

Ana Magalhães

Margarida Magalhães | Editora da Periferia

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