Comité Anti-Tortura avalia Portugal

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Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa lança relatório sobre o tratamento policial a detidos e condições de encarceramento. Conclusões são negativas para Portugal e demonstram tendências que se prolongam no tempo.

Entre 27 de Setembro e 7 de Outubro de 2016, o Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa (CAT) enviou uma delegação para visitar o território português. A missão do CAT é a de avaliar as intervenções das forças de segurança e as condições de detenção. O relatório tornado público no dia 28 de Fevereiro demonstra diversos pontos negativos para Portugal.

O relatório aponta para casos de “alegados maus tratamentos” por parte de forças de segurança públicas sobre detidos. “Os maus tratamentos consistiram principalmente em bofetadas, socos e pontapés para o corpo e / ou cabeça bem como, ocasionalmente, o uso de bastões”. Estes comportamentos abusivos serviam “aparentemente como um meio para que os suspeitos confessassem crimes específicos ou para puni-los pelo crime alegadamente cometido”.

Uma das medidas propostas pelo relatório consiste na autonomização da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). A IGAI tem como missão a fiscalização relativamente a todas as entidades da Administração Interna, incluindo as forças de segurança. Este corpo do Estado tem sentido dificuldades em seguir as queixas por maus tratos devido à falta de evidências médicas. “Em muitos casos, a falta de evidência médica foi um factor preponderante na incapacidade dos funcionários responsáveis ​​pela aplicação da lei em investigar os supostos casos de maus tratos”.

Infelizmente, o relatório da visita anterior do CAT em 2009 apontava para falhas idênticas. “O Comité também está preocupado com o facto da legislação portuguesa não conter nenhuma disposição que exija explicitamente ao Ministério Público a solicitação de um relatório forense em todos os casos em que se tenha conhecimento de maus tratos a uma pessoa sob custódia”.

Estabelecimentos prisionais

O relatório do CAT aponta ainda para uma sobrelotação do parque prisional português. “No momento da visita, a população prisional em Portugal era de 14.007 prisioneiros para uma capacidade oficial de 12.600. No entanto, o nível médio de sobrelotação dentro do sistema (110%) encobre o facto de que certos estabelecimentos prisionais estão a operar muito acima da sua capacidade máxima como são os casos de Caxias (160%), Lisboa Central (150%), Porto (180%) e Setúbal (200%)”.

Outro problema estrutural apontado às prisões nacionais esteve ligado aos centros de detenção com alas psiquiátricas. O caso do Hospital Psiquiátrico de Santa Cruz de Bispo foi abordado diversas vezes. “(O hospital) é um hospital apenas em nome, não é adequado como ambiente terapêutico para providenciar um cuidado e um tratamento aos pacientes psiquiátricos”.

Casos mediáticos

As falhas apontadas pelo relatório de avaliação confirmam algumas críticas que visam as forças de segurança nos últimos anos. Em 2015, um caso que envolve seis jovens da Cova da Moura, na Amadora, teve protagonismo mediático nacional. Dois anos depois, o Ministério Público acusava 18 agentes da PSP da esquadra de Alfragide de tortura e falsificação de documentos, entre outros crimes. Em declarações ao Público, uma das alegadas vítimas denunciava o comportamento das forças de segurança: “os polícias disseram que nós, africanos, temos de morrer”.

Outros casos têm regularmente vindo a público sobre comportamentos abusivos por parte destes corpos do Estado. Uma ocorrência muito comentada foi a agressão de um adepto do Benfica em Guimarães por parte de um agente da ordem em 2015. Após ser suspenso durante 90 dias, o subcomissário Filipe Silva regressou ao posto antes de, já em 2018, ser afastado por uma nova chefia. O julgamento apenas começará em Abril de 2018. Este caso confirma a morosidade da justiça em julgar ocorrênciaa que envolvem figuras da autoridade.

Avisos anteriores

O relatório anterior do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa foi divulgado em 2009. Na altura, algumas das questões levantadas este ano já causavam problema. O excesso de ocupação das prisões era um deles. Também o relatório da Amnistia Internacional sobre Portugal aponta para problemas idênticos, lembrando os casos supracitados.

O relatório analisado é da autoria do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa, uma entidade “com 10 peritos independentes que monitoriza a implementação da Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes pelos seus Estados membros”.

Pode consultar o documento original aqui.

Sobre o autor

David Fernandes

David Fernandes | Director de Periferia

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