Material de abuso sexual infantil

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A exploração sexual de menores e mulheres continua a ser uma das  formas mais rentáveis da criminalidade globalizada. O contínuo e rápido desenvolvimento das tecnologias facilitou o crescimento das actividades criminosas. Material de abuso sexual é disseminado cada vez mais através da Internet.

A principal finalidade do tráfico de seres humanos no mundo é a exploração sexual. Os principais alvos são as mulheres e as crianças que representam a maioria das vítimas de tráfico humano. Esta actividade ilícita é uma das formas mais rentáveis da criminalidade globalizada e das maiores violações dos Direitos Humanos.

A Assembleia Geral das Nações Unidas estima que movimenta milhões de euros por ano. A transformação do ser humano em mercadoria, a ser vendida ou comprada, segue a lógica da economia de mercado, tendo em conta a própria concorrência. A “mercadoria” tem de garantir a obtenção do lucro, recompensando assim o capital investido e os riscos da clandestinidade.

Políticas migratórias

É preciso ter em conta as políticas migratórias, principalmente, de cariz discriminatório em razão da nacionalidade, que desconsideram a condição da vítima traficada. As vítimas das redes de tráfico em países com essas políticas receiam cooperar com as autoridades. Daí resulta a ineficácia dos instrumentos internacionais de protecção da vítima e na impunidade das organizações criminosas.

Ao contrario do que se esperava, o desenvolvimento da sociedade não contribuiu para o desaparecimento das violações aos Direitos Humanos. O contínuo e rápido desenvolvimento das novas tecnologias fez com que os Sistemas de Informação fizessem parte da vida das pessoas, das empresas, dos governos e das organizações internacionais. E o mesmo aconteceu com as práticas criminosas.

A transferência das ações criminosas para o ciberespaço

A Internet facilitou o crescimento das actividades criminosas, como o comércio ilícito de imagens e vídeos de abuso sexual infantil. A transmissão em directo de abusos sexuais infantis é mais recente e muito difícil de detectar, por ser em tempo real. Estima-se que 25 milhões de imagens são revisadas anualmente pelo Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas.

Uma Questão global

O uso generalizado da Internet resultou na explosão dos cibercrimes e, como consequência, na dificuldade em responsabilizar os autores dos crimes no mundo virtual.  A caça aos traficantes e predadores no ciberespaço é uma corrida contra o tempo. Os predadores escondem-se em páginas que surgem e desaparecem. Apesar da cooperação dos fornecedores de acesso que são obrigados a guardar dados sobre as comunicações por internet a um período de tempo que é demasiado curto.

Material de abuso sexual infantil

O material de abuso sexual infantil pode ser vendido em qualquer país e o vendedor estar no outro lado do mundo. A exploração sexual infantil no ciberespaço é um problema mundial.  Os instrumentos nacionais e a cooperação internacional têm conseguido desmantelar organizações criminosas por detrás destas práticas. Mas, o caminho para impedir a exploração sexual infantil e a divulgação do material de abuso sexual infantil no ciberespaço é longo. A ONG Thorn é uma das entidades que coopera na luta contra este fenómeno.

Na maioria dos casos as organizações criminosas não são punidas e continuam a fazer fortunas. Através da lavagem de dinheiro conseguem que o dinheiro proveniente de atividade ilícita retorne para o sistema financeiro internacional.

Os debates em torno das medidas a tomar começam a disseminar-se um pouco por todo o mundo. Algumas das medidas passam pelo controlo dos conteúdos na rede. Mas diversas questões continuam por resolver:

  • a dicotomia entre a censura destes conteúdos na internet e a defesa da democracia;
  • a eliminação do conteúdo na fonte e o modelo de jurisdição;
  • o bloqueio das páginas ou a elminação do conteúdo na fonte;
  • o aprofundamento da cooperação internacional;
  • a denúncia de conteúdos por parte de empresas relacionadas com o ciberespaço às autoridades e
  • a consciencialização pública dos perigos.

Ao longo do mês de fevereiro, a Periferia continuará a discutir este tema sensível através da abordagem a diversas facetas desta questão complexa.

Sobre o autor

Ana Magalhães

Margarida Magalhães | Editora da Periferia

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